Regulamento (UE) 2018/848

A Comissão Europeia alterou as regras da actividade da produção biológica e de rotulagem dos produtos biológicos.

A produção biológica é um sistema global de gestão das explorações agrícolas e de produção de géneros alimentícios que combina as melhores práticas em matéria ambiental e climática, um elevado nível de biodiversidade, a preservação dos recursos naturais e a aplicação de normas exigentes em matéria de bem-estar dos animais e de normas exigentes em matéria de produção em sintonia com a procura, por parte de um número crescente de consumidores de produtos produzidos através da utilização de substâncias e processos naturais. A produção biológica desempenha, assim, uma dupla função social: por um lado, abastece um mercado específico que responde à procura de produtos biológicos por parte dos consumidores e, por outro, fornece bens disponíveis para o público em geral que contribuem para a proteção do ambiente e do bem-estar dos animais, bem como para o desenvolvimento rural.

Segundo o Regulamento, a produção biológica deverá ser submetida a controlos oficiais ou outras actividades oficiais, a fim de verificar o cumprimento das regras de produção biológica e de rotulagem dos produtos biológicos.

Regulamento (UE) 2018/848