União Europeia

A Comissão Europeia publicou um guia sobre substâncias e produtos que provocam alergias ou intolerâncias. Trata-se de um documento de apoio às empresas e autoridades nacionais na aplicação dos novos requisitos do Regulamento (UE) n.º 1169/2011 relacionados com a indicação da presença de certas substâncias ou produtos que provocam alergias ou intolerâncias.

O Guia salienta que, em particular, nos termos da nova legislação, é necessário que as informações sobre a presença de alergénios nos géneros alimentícios sejam sempre fornecidas ao consumidor, incluindo no caso de géneros alimentícios não pré-embalados.

Os Estados-Membros podem, contudo, adoptar disposições nacionais sobre a forma como devem ser indicadas as informações sobre os alergénios presentes nos géneros alimentícios não pré-embalados. No que diz respeito aos géneros alimentícios pré-embalados, o regulamento estabelece as modalidades de indicação dessas informações nos géneros alimentícios.

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