Inspeções de instalações elétricas

Segundo o decreto Decreto-Lei nº 96/2017, desde o dia 1 de janeiro de 2018 as inspeções às instalações elétricas passam a ser requisitadas diretamente às Entidades Inspetoras de Instalações Elétricas (EIIEL).

Neste sentido, o ISQ criou um portal onde todos os envolvidos (instaladores, entidades instaladoras, projetistas, gabinetes de projeto, construtores e promotores) se podem registar e obter assim informação atualizada sobre o tema.

Com esta mudança na lei, é agora possível poupar nos custos com as inspeções e aprovações obrigatórias dos projetos de instalação elétrica e de gás. A medida foi publicada em Diário da República, no âmbito do programa Simplex+, e prevê a revisão do regime jurídico que estabelece as regras para as instalações elétricas de serviço particular alimentadas pela rede elétrica de serviço público e o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios.

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