Orientações práticas para os empregadores

A Comissão Europeia disponibiliza um guia prático para os empregadores, a adaptar às circunstâncias, que fornece uma panorâmica geral das principais obrigações nesta matéria, bem como dos instrumentos e recursos existentes suscetíveis de ajudar no cumprimento dessas obrigações. O objetivo é contribuir para a execução eficaz e eficiente do quadro de ação no domínio da segurança e saúde no trabalho.

A nível da UE, a legislação estabelece requisitos mínimos em toda a UE e inclui a Diretiva-quadro 89/391/CEE e 25 outras diretivas conexas relativas a vários aspetos. As diretivas da UE têm de ser transpostas para o direito nacional e aplicadas pelos Estados-Membros. Por conseguinte, antes de mais, os empregadores terão de analisar a legislação nacional, que contém, em primeiro lugar, as disposições relevantes (transpostas) da UE e, em segundo, pode incluir importantes requisitos adicionais cujo cumprimento tem de ser assegurado pelos empregadores.

Incidentes graves de SST podem ser particularmente desastrosos para uma empresa de dimensão mais pequena:
• É muito mais difícil para as micro e pequenas empresas recuperar de um incidente de SST.
• Não é fácil substituir rapidamente trabalhadores importantes.
• A ocorrência de interrupções curtas da atividade empresarial pode originar a perda de clientes e de contratos importantes.
• Um incidente grave pode conduzir ao encerramento da empresa devido aos custos diretos de dar resposta ao incidente ou à perda de contratos e/ou clientes.
• A ocorrência de incidentes, ainda que de pequena envergadura, e de casos de doença pode duplicar o número de ausências por doença.


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