Guia de Incentivos à Contratação

Guias Práticos NOS

Para 2017, o IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional disponibiliza para já, três importantes apoios à contratação – no fundo, medidas que fornecem benefícios e apoios financeiros a empresas que aceitem contratar desempregados inscritos no organismo.

CONTRATO-EMPREGO
Vem substituir a iniciativa Estímulo-Emprego. Por cada contrato com um mínimo de 12 meses ou sem termo as empresas recebem um apoio financeiro que pode ir desde três vezes o valor do IAS* para contratos a termo certo até nove vezes o IAS para contratos sem termo. O apoio financeiro é dado pelo Portugal 2020 e pode ser alvo de majorações de acordo com indicações específicas. Esta é uma iniciativa destinada a empresários em nome individual ou pessoas coletivas, de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos.

*Valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais): 421,32€

PROMOÇÃO DE IGUALDADE DE GÉNERO NO MERCADO DE TRABALHO
Esta medida consiste na majoração do apoio atribuído no âmbito da medida Contrato-Emprego e consiste num apoio financeiro aos empregadores que celebrem contratos de trabalho com desempregados inscritos nos serviços de emprego, do sexo sub-representado em determinada profissão.


ISENÇÃO OU REDUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES
Para além das medidas de apoio à contratação geridas pelo IEFP o Estado concede outros apoios ao emprego através de outras medidas de isenção ou redução de contribuições a cargo da entidade empregadora, da responsabilidade do Instituto de Segurança Social, IP.



Mais informações sobre os apoios em iefp.pt e a isenção ou redução de contribuições em seg-social.pt.


18/03/2017

Fonte: Guias Práticos NOS

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