Publicações no Diário da República

Atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)
Foi publicado no Diário da República nº 13/2018, Série I, de 18/01/2018 a Portaria nº 21/2018 que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).

O valor do IAS para o ano de 2018 é de € 428,90



Atualização anual das pensões e de outras prestações anuais
Foi publicado no Diário da República nº 13/2018, Série I, de 18/01/2018 a Portaria nº 23/2018 que procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2018.



Pensão reforma
Foi publicado no Diário da República nº 13/2018, Série I, de 18/01/2018 a Portaria nº 25/2018 que estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2019.

Artigo 1.º
Idade normal de acesso à pensão de velhice em 2019
A idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2019, nos termos do disposto... é 66 anos e 5 meses.