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A Certificação PME é um instrumento que certifica o cumprimento dos critérios de micro, pequena e média empresa das empresas nacionais.

Como o próprio nome indica, destina-se a micro, pequenas e médias empresas que pretendam fazer prova de que possuem esse estatuto, mas também a entidades da Administração Pública que estejam obrigadas a exigir a comprovação do estatuto de PME para efeito de procedimentos administrativos (por exemplo, atribuição de apoios ou outras formas de discriminação positiva de micro, pequenas ou médias empresas).

Com o objetivo de facilitar todo o processo, a certificação é totalmente efetuada online, no website do IAPMEI.

Para se certificarem, as empresas preenchem formulários eletrónicos onde são recolhidas as informações necessárias à determinação do estatuto e submetem-nos juntamente com uma declaração de responsabilidade da veracidade da informação prestada. Daqui resulta a atribuição de um estatuto de micro, pequena ou média empresa que faz efeito de forma imediata.

Obter a Certificação de PME para a sua empresa pode ser essencial para a candidatura válida a algumas linhas de financiamento para a sua empresa, razão pela qual é crucial perceber como se faz.

1º passo – Registo da Empresa
O primeiro passo na direção da certificação da empresa é o registo eletrónico da mesma no serviço de Certificação PME. Aqui preencherá um formulário com os dados de identificação da empresa definindo ainda uma password de acesso. Este registo é feito apenas uma vez.

2º passo – Indicar Representante
Depois de registada, a empresa deve preencher um formulário de identificação do/a representante da empresa perante o serviço de Certificação PME. Esta ficha deve estar sempre atualizada (particularmente o endereço de email) para assegurar que todas as comunicações eletrónicas do serviço chegam até si.

3º passo - Preencher e submeter formulário de certificação
Depois da discriminação do/a representante, a empresa ver-lhe-á disponibilizado um formulário de primeira certificação que incluirá a identificação completa da empresa (nome, endereço da sede, NIF, SS, etc), informação que permita classificar a entidade que está a requerer a certificação (sócios, direitos de voto, participação, etc) e informação sobre atividade (empregados efetivos, volume de negócios, etc). Os formulários de certificação são personalizados, pelo que a informação solicitada tem algumas variações consoante as características concretas da empresa que está a requerer a certificação e das entidades com quem se relaciona.

4º passo - Manter certificação
Uma vez aceite a certificação, não pode baixar os braços para sempre – de facto, a empresa tem de proceder a operações de manutenção da certificação, preenchendo e submetendo os respetivos formulários de certificação pontualmente ao longo do tempo. Os formulários são semelhantes aos anteriormente explicados, mas mais simples de preencher porque recuperam as informações por defeito, tendo apenas de alterar o que tiver mudado entretanto. Para simplificação do procedimento de preenchimento, existem diferentes tipologias de operações de certificação, consoante a fase do ciclo de vida da certificação.

Mais informações sobre a certificação de PME em iapmei.pt.

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