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A Certificação PME é um serviço que, por via exclusivamente eletrónica, atesta o cumprimento dos critérios de micro, pequena e média empresa por parte das empresas nacionais.

Destina-se a micro, pequenas e médias empresas que pretendam fazer prova de que possuem esse estatuto e a entidades da Administração Pública, ou com ela protocoladas, que estejam obrigadas a exigir a comprovação do estatuto de PME para efeito de procedimentos administrativos (atribuição de apoios ou outras formas de discriminação positiva de micro, pequenas ou médias empresas).


Se é uma empresa que pretende obter a certificação de micro, de pequena ou de média empresa deve proceder a um registo prévio, fornecendo os seus dados de identificação.

- Registo de empresas do Continente


O registo só pode ser feito uma vez. Uma vez registada, a empresa permanecerá sempre como utilizador registado do serviço, ainda que não utilize efetivamente o mesmo por alguns períodos de tempo.

Depois de registada, para voltar a aceder ao seu processo de certificação – para continuar o preenchimento ou para realizar novas operações de certificação ou apenas para fazer consultas ao processo, como verificar relatórios ou certificados já emitidos, por exemplo – deve passar a utilizar o acesso “Aceda ao seu processo de certificação online”.


As empresas que procedam à entrega da sua IES (Informação Empresarial Simplificada) passam a poder renovar a sua Certificação PME.

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