Proprietários podem registar prédios, sem custos, até 12/2018

O ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, anunciou, em Castelo Branco, a criação de um Balcão Único do Prédio (BUPi), onde os proprietários poderão registar sem custos os seus prédios até 31 de Dezembro de 2018.

O ministro, que falava durante mais um debate público sobre a reforma da floresta adiantou que “o balcão terá também um sistema para dirimir conflitos. A partir de Dezembro de 2018, sabemos os prédios que estão identificados e os prédios sem dono conhecido que serão integrados no banco de terras”.

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Disse ainda que o Estado irá assumir a posse e não o direito da propriedade dos prédios sem dono durante 15 anos.


A reforma da floresta inclui ainda medidas para a criação de sociedades de gestão florestal, centrais de biomassa, sistema de informação cadastral simplificada, banco e fundo de mobilização de terras, novo quadro de incentivos e isenções fiscais e emolumentos para o setor florestal, e alterações ao regime de criação das zonas de intervenção florestal (ZIF) e dos Programas Regionais de Ordenamento Florestal (PROF).


Prevê ainda a revisão do regime jurídico das ações de arborização e de rearborização que visam condicionar a plantação de novas áreas de eucalipto.

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