Decreto-Lei n.º 117/2018
Salário mínimo nos 600 euros já foi publicado em Diário da República.
"O valor da retribuição mínima mensal garantida a que se refere o n.º 1 do artigo 273.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, é de 600 euros."
O aumento do salário mínimo, em 20 euros, foi aprovado pelo Conselho de Ministros há uma semana, em 20 de dezembro, estimando na altura o Governo que vai beneficiar “mais de 750 mil trabalhadores”.
Decreto-Lei n.º 117/2018