Novo sistema europeu de certificação eletrónica

Desde 19/04/2017, aplica-se um novo sistema de certificação eletrónica tendo em vista uma melhor monitorização da importação dos produtos biológicos. Este sistema faz da UE o líder mundial no domínio da rastreabilidade e da recolha de dados fiáveis sobre o comércio destes produtos.

Este sistema pioneiro de certificação eletrónica contribui para reforçar as disposições em matéria de segurança alimentar e reduzir o risco de fraude. Reduzirá igualmente os encargos administrativos dos operadores e das autoridades e permitirá obter estatísticas muito mais completas sobre estas importações.

Durante um período transitório de seis meses usar-se-á tanto a certificação em papel como a certificação eletrónica. A partir de 19 de outubro de 2017, as importações de produtos biológicos serão cobertas unicamente pelo sistema de certificação eletrónica.


Na prática, estas alterações vão exigir a inclusão destes certificados de importação no sistema informático veterinário integrado - TRACES, Trade Control Expert System, o atual sistema eletrónico da UE para o rastreio de produtos alimentares na UE. Acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana, o sistema TRACES demonstrou que facilitava o comércio ao permitir aos parceiros comerciais e às autoridades competentes obter facilmente informações sobre os movimentos das suas remessas e ao acelerar os procedimentos administrativos. Esta ferramenta provou igualmente a sua utilidade na reação rápida às ameaças sanitárias, graças ao rastreio do movimento das remessas e a uma simplificação da gestão de riscos das remessas rejeitadas.



Ver também Agricultura biológica, União Europeia

Comunicado