Candidaturas abertas

Já se encontram abertas as candidaturas ao financiamento que permite a reabilitação integral de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos ou nível de conservação igual ou inferior a 2 , destinados à habitação, a equipamentos de utilização colectiva ou a atividades económicas como comércio, serviços ou turismo;

Para complemento, são igualmente apoiadas as intervenções em eficiência energética concretizadas no âmbito do projeto de reabilitação urbana de edifícios de habitação, com base em auditoria energética previamente realizada para o efeito;

Os edifícios a reabilitarem devem estar localizados dentro de uma Área de Reabilitação Urbana (ARU), e para apoio dos fundos europeus, em zonas ribeirinhas, centros históricos ou zonas industriais abandonadas previstas no Plano de Ação de Reabilitação Urbana (PARU) ou estarem integrados em Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD), ambos elaborados pelo Município, ou instrumentos similares de planeamento no caso das Regiões Autónomas;

O apoio é atribuído através de duas modalidades não cumuláveis:
Empréstimos - concedidos pelas entidades financeiras selecionadas, com maturidades até 20 anos, períodos de carência equivalentes ao período do investimento + 6 meses (máx. 4 anos) e taxas de juro abaixo das praticadas no mercado para investimentos da mesma natureza
Garantias – associadas a empréstimos concedidos pelas mesmas entidades financeiras selecionadas, destinando-se a projetos que não dispõem de garantia bastante


As candidaturas podem ser apresentadas junto dos quatro bancos selecionados através de concurso público internacional, com prévia qualificação, para atuar no âmbito do IFRRU 2020:
- o Santander Totta,
- o Banco Português de Investimento (BPI),
- o Millennium BCP e o
- Banco Popular Portugal.

A entidade responsável pela gestão das garantias é a Sociedade Portuguesa de Contragarantia Mútua (SPGM), que gere o Fundo Português de Contragarantia Mútua.


A formalização de candidaturas é simples e faz-se em três passos:
1. Cada Município terá um interlocutor IFRRU 2020, que emitirá o parecer de enquadramento do seu projeto e o apoiará no processo de licenciamento.
2. Para permitir a escolha das melhores soluções para aumentar a eficiência energética do imóvel a reabilitar, um perito qualificado realizará a Certificação Energética.
3. O pedido de empréstimo é realizado num balcão da rede comercial de qualquer um dos Bancos selecionados.

Ver o Aviso de Abertura

IFRRU do portal da Habitação.