Programa Nacional para a Coesão Territorial

O governo aprovou um programa com 164 medidas para combater a tendência de desertificação do interior, que prevê um quadro fiscal mais favorável e a reabertura de diversos serviços públicos.

"O PNCT [Programa Nacional para a Coesão Territorial] identificou 164 medidas nas várias áreas de governação que lançam uma nova etapa para o desenvolvimento dos territórios do interior, contrariando a tendência de desertificação dos últimos anos", realçou o Governo, destacando que o programa será avaliado de seis em seis meses.

O ministro destacou, porém, que este é um programa de igualdade de acesso aos serviços, que procura mobilizar investimento privado para o interior, e não "um programa qualquer de regresso a qualquer passado", que implique uma reabertura automática de serviços encerrados nos últimos anos, como escolas ou centros de saúde.

O governante realçou que haverá "diálogo com as entidades locais para detetar as necessidades" e que "a palavra local será decisiva" quanto à reabertura de serviços.

Entre as medidas aprovadas estão incentivos de 40% da remuneração base para colocação de médicos em zonas carenciadas, a reativação de 20 tribunais encerrados e a reclassificação de 23 antigas secções de proximidade, a articulação entre os politécnicos e universidades do interior, e benefícios fiscais para as pequenas e médias empresas que se instalem no interior, apontou.

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