para apoiar a recuperação das micro e pequenas empresas afetadas pelos efeitos da pandemia

Criada no âmbito das medidas de caráter extraordinário para apoio à normalização da atividade das empresas, com uma dotação de mil milhões de euros, a Linha de Apoio à Economia COVID-19 - Micro e Pequenas Empresas destina-se a apoiar a recuperação das micro e pequenas empresas afetadas pelos efeitos da pandemia do novo coronavírus.

Destinatários
Micro e pequenas empresas:

Situação líquida positiva no último balanço aprovado; ou
Situação líquida negativa no último balanço aprovado, poderão aceder à linha, caso apresentem esta situação regularizada em balanço intercalar, até à data da respetiva candidatura;
Este requisito não se aplica a empresas cuja atividade se tenha iniciado há menos de 24 meses, contados desde a data da respetiva candidatura, nem ENI sem contabilidade organizada.

Condições:
Máximo por empresa: microempresas: 50 mil € e pequenas empresas 250 mil €
Garantia mútua: até 90% do capital em dívida
Período de carência: até 18 meses
Prazo de operações: 6 anos

Com uma dotação de 1.000 milhões de euros:

700 milhões de euros se destinam a Microempresas
300 milhões de euros a Pequenas Empresas,
visa apoiar as micro e pequenas empresas (MPE), afetadas pelos efeitos da pandemia do novo coronavírus.

Para se poderem candidatar, as empresas terão de apresentar uma quebra abrupta e acentuada de pelo menos 40% da sua faturação, e não poderão ter beneficiado das anteriores linhas de crédito com garantia mútua criadas para apoio à normalização da atividade das empresas, face ao surto pandémico da COVID-19.

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