O manual “Desalfandegamento de mercadorias versus Segurança da cadeia alimentar – Manual dos procedimentos de importação e (re)exportação”, da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), já está disponível. Pode ser consultado no site da AT, seleccionando o tema Segurança da Cadeia Alimentar e, por utilizadores registados, nesta plataforma.

A DGAV – Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária colaborou com a AT na elaboração deste manual que “é uma óptima ferramenta de trabalho para operadores do sector alimentar, seus representantes, técnicos oficiais das distintas entidades envolvidas na importação de géneros alimentícios, materiais e objectos destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios (MOB) e alimentos para animais”, diz a DGAV.

No manual elencam-se os procedimentos a adoptar pelos operadores e seus representantes para importar géneros alimentícios, MOB e alimentos para animais. De igual modo descrevem-se os procedimentos das entidades envolvidas nos controlos aduaneiro e oficial daquelas mercadorias.

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