Eixos do Programa

Após a aprovação em Conselho de Ministros das medidas propostas pela Estrutura de Missão para a Capitalização das Empresas, a AEP recebeu uma sessão de apresentação do «Programa Capitalizar» dedicada à divulgação das medidas e apoios disponíveis às empresas.

Tendo como grande propósito combater a pouca capitalização das empresas e a sua elevada dependência da banca, foram propostas 131 medidas que visam no seu conjunto o reforço dos capitais próprios e a redução do endividamento das empresas.

Apresentamos as principais novidades em cada um dos eixos trabalhados:

Eixo 1 - Simplificação Administrativa e Enquadramento Sistémico
- disseminação do mecanismo de early-warning para que as empresas possam em tempo útil consciencializar-se sobre o seu “estado de saúde”;
- introdução dos conceitos de Small Mid Cap (empresas até 500 trabalhadores) e Mid Cap (até 3000 trabalhadores).

Eixo 2 – Fiscalidade
- Implementação da autoliquidação do IVA alfandegário (início Set 2017).

Eixo 3 - Reestruturação Empresarial
- criação de um instrumento extrajudicial para processos de reestruturação empresarial.

Eixo 4 - Alavancagem de Financiamento e Investimento
- Constituição de novos instrumentos ou veículos financeiros.

Eixo 5 - Dinamização do Mercado de Capitais
- lançamento de um programa de capacitação de empresas, inspirado em práticas de sucesso internacionais, que fomente o networking com novos stakeholders e o acesso a fontes diversificadas de financiamento.