Lançamento de versão online

Este guia disponibiliza a informação jurídica fundamental a quem investe ou pensa investir ou trabalhar nos mercados de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe (PALOP).

A versão online do Guia para Investir nos PALOP é de fácil utilização e é periodicamente atualizada por uma equipa multidisciplinar, constituindo-se assim como uma ferramenta viva e oferecendo segurança jurídica a quem desenvolve atividades nos referidos países.

O Guia tem por base a Legis-PALOP, base de dados jurídica oficial dos PALOP (em breve alargada também a Timor-Leste) a qual disponibiliza toda a legislação, bem como jurisprudência dos tribunais superiores e doutrina dos PALOP. Esta base de dados foi desenvolvida no âmbito do Projecto de Apoio ao Desenvolvimento aos Sistemas Judiciários dos PALOP no quadro do Programa Indicativo Regional PALOP II, financiado pelo 9º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) e pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua (CICL) e tem continuado a contar com o apoio de ambas instituições.

Legis-PALOP