Relatório Especial 02/2020 do TCE

O Instrumento a favor das PME foi criado no âmbito do Programa-Quadro de Investigação Horizonte 2020 para apoiar a inovação nas pequenas e médias empresas (PME).

O instrumento concede subvenções a empresas com elevado potencial, para as apoiar na elaboração de estudos de viabilidade (até 50 000 euros na fase 1) ou na realização de atividades de investigação e desenvolvimento e de testes de mercado (2,5 milhões de euros na fase 2). A assistência pode também ser prestada através de tutoria, mentoria ou outros serviços de aceleração empresarial (fase 3).


No relatório, o Tribunal recomenda que a Comissão deve:

_melhorar a estratégia de marketing e comunicação do instrumento;

_melhorar o seu apoio aos Pontos de Contacto Nacionais (PCN) para as PME e à Rede Europeia de Empresas (EEN); aperfeiçoar o procedimento de seleção do instrumento para utilizar melhor os recursos e financiar as melhores propostas;

_limitar o número de vezes que uma proposta pode ser apresentada e publicar a taxa de sucesso por proposta de projeto;

_propor aos Estados-Membros que seja a Comissão a gerir regimes semelhantes à fase 1;

_manter um regime semelhante à fase 2 no próximo período de programação, com base nos resultados existentes;

_reforçar os serviços de aceleração empresarial mediante a afetação de recursos adequados;

_determinar e promover sinergias entre o Instrumento a favor das PME e os instrumentos financeiros apoiados pela UE.

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