protocolo para requalificação de edificado para fins turísticos

A Turismo Fundos assina um protocolo de cooperação com a IP Património - Administração e Gestão Imobiliária, S.A. Trata-se de um protocolo que estabelece uma parceria entre estas duas entidades, assim como uma metodologia de trabalho, tendo em vista a identificação e a subsequente atribuição de direitos de uso ao Fundo Revive Natureza sobre um conjunto de estações de caminho de ferro já desativadas.

O Fundo Revive Natureza, criado através do Decreto-Lei n.º 161/2019, de 25 de outubro, visa a requalificação e valorização de imóveis públicos devolutos, com o objetivo de compatibilizar a conservação, recuperação e salvaguarda dos valores em causa com novas utilizações, que beneficiem as comunidades locais, atraiam novos visitantes e fixem novos residentes.

Tendo a IP Património, sob sua gestão, imóveis do domínio público ferroviário não afetos à exploração ferroviária, nomeadamente, terrenos, edifícios e outras instalações, afigura-se evidente a compatibilidade entre o património sob a gestão da IPP e o programa conduzido pelo FRN, sob a gestão da Turismo Fundos.

Neste contexto, pretende-se desenvolver o segmento de Revive Ferrovia dentro do Fundo Revive Natureza, assente naquelas estações de caminho de ferro e passando pela subconcessão das mesmas a privados, mediante concurso público, pela sua requalificação e pela sua reabertura no contexto de atividades económicas relacionadas com o turismo.

O protocolo que vai ser assinado identifica um primeiro conjunto de 30 estações de caminho de ferro. Estas são as primeiras estações cujos direitos de uso serão transferidos para o Fundo Revive Natureza, não ficando limitada a possibilidade de se encontrar, a cada momento, novos imóveis, de acordo com as disponibilidades e interesses do Fundo Revive Natureza e da IP Património.

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