O Código de Boas Práticas aplica-se às relações comerciais e aos contratos de fornecimento na cadeia de abastecimento agroalimentar em Portugal e é o resultado de um compromisso entre 6 grupos de interesses a nível nacional, representativos de todos os elos da cadeia agroalimentar.

O Código tem como objetivo a melhoria do relacionamento comercial entre agentes económicos, fundamental para assegurar um desejável equilíbrio e cooperação entre as partes, não apenas em defesa dos seus interesses, mas também em defesa dos interesses dos consumidores.

A adesão ao Código de Boas Práticas Comerciais na Cadeia Agroalimentar é voluntária, gratuita e as partes signatárias incentivam os operadores económicos do setor agroalimentar a inscreverem-se, de forma a beneficiarem plenamente das disposições da mesma.

http://www.boaspraticas.pt/