Plataforma da Fundação Francisco Manuel dos Santos

Este portal destina-se a informar os cidadãos dos seus direitos e deveres, tanto na relação entre eles, como com as autoridades e demais instituições. Com este projecto, a Fundação Francisco Manuel dos Santos torna disponível um meio de informação acessível, organizado e prático sobre os direitos e os deveres do cidadão, nas variadas situações do dia-a-dia que podem ter implicações jurídicas.

O cidadão que consulte este portal deve ficar informado sobre a resposta a dar à questão legal específica que o preocupa e perceber também o contexto geral em que o seu direito ou responsabilidade se exerce. Para que qualquer cidadão, independentemente da sua profissão ou formação, possa conhecer os seus direitos e deveres, é necessário que a informação seja acessível. Por isso, a utilização de uma linguagem clara é uma prioridade deste projecto.

Com perto de um milhar de perguntas e respostas, o portal organiza-se em nove grandes temas e cerca de uma centena de assuntos que facilitam o enquadramento da questão que se pretende clarificar. O acesso directo à pergunta é garantido ainda por uma “busca” especializada (search) que reage à afinidade entre palavras e conceitos.

Apesar de o site prever uma actualização regular, a contínua produção legislativa, nacional e europeia, não permite uma correcção imediata das respostas contidas no Portal. Assim, todas as perguntas e respostas encontram-se devidamente identificadas com a data da última actualização.

https://www.direitosedeveres.pt/